{"id":178,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 7 de 2025 em 10\u00aa Ordin\u00e1ria da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 19\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/178","metadata":{},"data_ordem":"2025-06-16","observacao":"Parecer do Tribunal de Contas e da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as (CFOOSPAEO) foi pela aprova\u00e7\u00e3o das contas do Executivo do exerc\u00edcio de 2022. Qu\u00f3rum: para rejei\u00e7\u00e3o do parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas, que foi pela aprova\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria a maioria de dois ter\u00e7os. Art. 9\u00ba, I, g e Art. 46, \u00a71\u00ba da LOM e Art. 271, IV do RI.","numero_ordem":1,"resultado":"Aprovada por unanimidade","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":136,"materia":2879,"tramitacao":null}