{"id":3345,"__str__":"Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 197 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3345","metadata":{},"numero":197,"ano":2025,"numero_protocolo":1262,"data_apresentacao":"2025-11-12","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Apoio aos servidores das carreiras de apoio agropecu\u00e1rio e da \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, profissionais que atuam diretamente na fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, controle de pragas e doen\u00e7as, inspe\u00e7\u00f5es em propriedades rurais, ind\u00fastrias, feiras e com\u00e9rcios de insumos, emiss\u00e3o de documentos oficiais, apoio \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, monitoramento da produ\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais.\r\nA carreira de apoio \u00e9 composta por t\u00e9cnicos em agropecu\u00e1ria e tamb\u00e9m por servidores de n\u00edvel m\u00e9dio, que desempenham fun\u00e7\u00f5es essenciais em campo e nas unidades administrativas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA). Esses profissionais trabalham lado a lado com os especialistas agropecu\u00e1rios \u2013 veterin\u00e1rios e agr\u00f4nomos \u2013 garantindo a operacionaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de defesa agropecu\u00e1ria, pesquisa e desenvolvimento rural. Sem a devida valoriza\u00e7\u00e3o desses servidores, o andamento das atividades da SAA \u00e9 diretamente afetado.\r\nApesar de sua import\u00e2ncia estrat\u00e9gica, a categoria est\u00e1 sem qualquer reposi\u00e7\u00e3o salarial desde 2010, sequer com corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o anual, o que gera defasagem profunda nos vencimentos, perda do poder de compra e desest\u00edmulo \u00e0 perman\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico.\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 10/2025, aprovado pela ALESP em 10 de junho de 2025 e sancionado pelo Governador Tarc\u00edsio de Freitas, contemplou exclusivamente os Assistentes Agropecu\u00e1rios, deixando de fora os servidores das carreiras de apoio. A Emenda n\u00ba 33, que propunha a inclus\u00e3o dessas carreiras, foi rejeitada.\r\nDiante disso, reivindicamos a elabora\u00e7\u00e3o urgente de um novo Projeto de Lei espec\u00edfico para contemplar os profissionais das carreiras de apoio agropecu\u00e1rio e apoio \u00e0 pesquisa, reconhecendo seu papel indispens\u00e1vel na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de sanidade animal e vegetal, no controle de zoonoses, na vigil\u00e2ncia de pragas, no monitoramento da produ\u00e7\u00e3o, na conserva\u00e7\u00e3o do solo, no uso racional de insumos e no apoio \u00e0 pesquisa agropecu\u00e1ria e tecnol\u00f3gica.\r\nDestacamos ainda que, no dia 23 de junho de 2025, foi realizada uma reuni\u00e3o no gabinete da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em S\u00e3o Paulo, com pauta voltada \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dessas carreiras. Estiveram presentes o Secret\u00e1rio Guilherme Pia\u00ed, o Deputado Itamar Borges, representantes do CFTA, o Senador Valdir Raupp, o advogado M\u00e1rcio, os t\u00e9cnicos agr\u00edcolas Carlos Eduardo Figueiredo e Expedito Fernandes, o coordenador da Defesa Agropecu\u00e1ria Luiz Henrique Barrochelo e a coordenadora de Recursos Humanos Nat\u00e1lia Paola.\r\nNessa ocasi\u00e3o, o Secret\u00e1rio Guilherme Pia\u00ed comprometeu-se a enviar \u00e0 ALESP um novo Projeto de Lei, elaborado com apoio do corpo jur\u00eddico do CFTA, com o objetivo de garantir a justa valoriza\u00e7\u00e3o das carreiras de apoio.\r\nAssim, solicitamos que esta mo\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s aprovada, seja encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo, ao Secret\u00e1rio de Agricultura e Abastecimento, ao Excelent\u00edssimo Governador Tarc\u00edsio de Freitas e aos Deputados Estaduais da ALESP, como uma manifesta\u00e7\u00e3o leg\u00edtima em defesa da valoriza\u00e7\u00e3o e da recomposi\u00e7\u00e3o do quadro das carreiras de apoio agropecu\u00e1rio e \u00e0 pesquisa, fundamentais para o fortalecimento da agropecu\u00e1ria paulista e para a seguran\u00e7a dos alimentos consumidos pela popula\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-11-18T11:28:01.819005-03:00","ip":"45.167.163.23","ultima_edicao":"2025-11-12T11:34:35.690847-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":4,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[20,29,30,31,32,34,11]}